Termos de uso

Termos de Uso e Condições de Serviço - Plataforma 79k

Bem-vindo à 79k. Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições de Serviço que regem o acesso e a utilização da plataforma de download de softwares voltados para Educação e Aprendizagem, operada pela InovaDigital Soluções Tech Ltda., sociedade empresária devidamente registrada, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar a 79k, você concorda integralmente com as disposições aqui contidas.

1. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços oferecidos pela 79k implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens deste documento. Caso você não concorde com qualquer termo ou condição, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma. Estes termos podem ser atualizados periodicamente pela InovaDigital Soluções Tech Ltda. para refletir mudanças legislativas ou operacionais, sendo sua responsabilidade revisá-los regularmente.

2. Descrição dos Serviços

A 79k é uma plataforma digital especializada na curadoria, distribuição e facilitação de download de softwares com foco em educação, produtividade acadêmica e ferramentas de aprendizagem. A InovaDigital Soluções Tech Ltda. atua como intermediária e distribuidora, fornecendo um ambiente seguro para que usuários encontrem ferramentas tecnológicas essenciais para seu desenvolvimento educacional.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 79k, o usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado/assistido nos termos da lei brasileira);
• Fornecer informações exatas, atualizadas e verdadeiras no ato do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

A InovaDigital Soluções Tech Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que violem as normas de segurança da plataforma.

4. Regras de Utilização e Conduta

Ao utilizar a 79k, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir vírus e códigos maliciosos;
• Respeitar as licenças de uso específicas de cada software baixado através da plataforma;
• Não utilizar ferramentas de automação (bots, scrapers) para extrair dados da 79k sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 79k, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, interfaces, códigos-fonte e a própria marca 79k, é de propriedade exclusiva da InovaDigital Soluções Tech Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O download de softwares não transfere ao usuário a propriedade do software, mas apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Limitação de Responsabilidade

A InovaDigital Soluções Tech Ltda. empenha-se em manter a 79k funcional e segura, porém:

• Não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros;
• Não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados ou por incompatibilidades técnicas com o hardware do usuário;
• A plataforma pode conter links para sites de terceiros, sobre os quais não exercemos controle ou responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade.

7. Modificações e Rescisão

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da 79k a qualquer momento. A InovaDigital Soluções Tech Ltda. também poderá rescindir seu acesso à plataforma em caso de descumprimento destes termos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a indenização.

8. Disposições Gerais e Foro

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida por um tribunal competente, as demais permanecerão em pleno vigor. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 24 de Maio de 2024.